Art. 684 do Código de Processo Penal
A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO IV — DA EXECUÇÃO › TÍTULO II — DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE › CAPÍTULO I — DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
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Entenda o Art. 684
A recaptura do réu foragido não depende de ordem judicial e pode ser feita por qualquer pessoa.
O que mais cai na prova
- Recaptura sem nova ordem.
- Qualquer pessoa pode recapturar.
Pegadinha comum
Dizer que a recaptura exige novo mandado de prisão.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 684
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
