CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO III — Do Poder Judiciário › SEÇÃO VIII — Dos Tribunais e Juízes dos Estados
Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.
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Para resolver conflitos de terra, o Tribunal de Justiça deve propor a criação de varas especializadas em questões agrárias. Além disso, o juiz pode ir pessoalmente ao local do litígio sempre que isso for necessário para garantir uma justiça eficiente.
A banca costuma afirmar que o juiz é obrigado a ir ao local do conflito em todos os casos, quando o texto diz que ele fará presente sempre que necessário.
Em uma disputa de posse de terras na zona rural, o juiz decide se deslocar até a fazenda em litígio para realizar uma inspeção judicial e facilitar a resolução do caso.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
