Art. 19 da Lei 13.675/2018
A estrutura formal do Susp dar-se-á pela formação de Conselhos permanentes a serem criados na forma do art. 21 desta Lei.
Lei 13.675/2018 · CAPÍTULO IV — DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › Seção I — Da Composição
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 19
A estrutura formal do SUSP se dá pela formação de Conselhos permanentes, criados na forma da lei.
O que mais cai na prova
- Estrutura formal do SUSP: Conselhos permanentes.
Pegadinha comum
Dizer que a estrutura formal do SUSP é uma autarquia federal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 19
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
Mais cobrados da Lei 13.675/2018
- Art. 4º São princípios da PNSPDS: 4 questões
- Art. 7º A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, c… 3 questões
- Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem com… 3 questões
- Art. 14 É de responsabilidade do Ministério Extraordinário da Segurança Públi… 2 questões
- Art. 16 Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias… 2 questões
- Art. 3º Compete à União estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública … 1 questão
- Art. 5º São diretrizes da PNSPDS: 1 questão
- Art. 6º São objetivos da PNSPDS: 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
