Lei 14.735/2023 · CAPÍTULO IV — DOS POLICIAIS CIVIS › Seção II — Do Concurso, da Investidura e da Promoção
Durante o curso de formação profissional, de caráter eliminatório, pode ser concedida ajuda de custo não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração prevista em lei para a classe inicial do respectivo cargo, na forma da lei do respectivo ente federativo.
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Durante o curso de formação, que é eliminatório, pode ser paga ajuda de custo não inferior a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme a lei do ente.
Dizer que a ajuda de custo é obrigatória e equivale a 100% da remuneração.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
