Art. 94 da Lei 7.210/1984
O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO IV — DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS › CAPÍTULO IV — DA CASA DO ALBERGADO
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Entenda o Art. 94
A Casa do Albergado fica em centro urbano, separada dos demais estabelecimentos, sem obstáculos físicos contra fuga.
O que mais cai na prova
- Ausência de obstáculos contra fuga.
- Baseada na autodisciplina.
Pegadinha comum
Dizer que deve ter muros e grades.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 94
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Neste capítulo
Mais cobrados da Lei 7.210/1984
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
