Lei 7.716/1989
Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. (Artigo acrescido pela Lei nº 14.532, de 11/1/2023)
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Os crimes da Lei do Racismo têm a pena aumentada de 1/3 até a metade quando praticados em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação (o chamado 'racismo recreativo').
Dizer que a intenção de fazer piada exclui o crime. Na verdade, aumenta a pena.
A 'brincadeira' racista feita num programa de humor tem a pena aumentada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
