Art. 214 da Lei 8.072/1990
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Pena - reclusão, de seis a dez anos.
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Lei 8.072/1990
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Entenda o Art. 214
Trecho da Lei dos Crimes Hediondos que alterou a pena do antigo art. 214 do CP (atentado violento ao pudor). Esse crime foi unificado ao estupro pela Lei 12.015/2009, e o art. 214 foi revogado.
O que mais cai na prova
- Atentado violento ao pudor foi incorporado ao estupro (art. 213).
- Não houve abolitio criminis: a conduta continua punida como estupro.
Pegadinha comum
Dizer que a revogação do art. 214 gerou abolitio criminis.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 214
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
