- AApós julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de permitir o aborto de feto sem calota craniana ou com malformação dessa estrutura óssea.
- BNo caso de gravidez que curse com risco de morte para a paciente, o médico poderá realizar aborto terapêutico somente mediante o conhecimento consentido e formalmente autorizado da interessada.
- CAborto criminoso é a cessação prematura, voluntária, da gestação, ou sua interrupção intencional, com ou sem expulsão do feto.
- DQuando ocorre no período de estado puerperal, o infanticídio é sinônimo de aborto.
- EA definição de Tardieu para aborto como sendo “a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular”, apesar de antiga, é completa e enquadra as várias situações de ocorrência do aborto.
Concurso PC MA 2026: Polícia Civil do Maranhão
Oficial Investigador. Datas, vagas e banca do concurso e as provas anteriores para treinar com gabarito oficial e correção na hora.
Provas anteriores da Polícia Civil de MA
Ver as 1212 provas com gabarito oficial e 557 questões, para resolver no modo estudo ou em simulado com tempo.
O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Polícia Civil de MA.
Disciplinas que mais caem
Artigos de lei mais cobrados
- Art. 5º Constituição Federal25 questões
- Art. 37 Constituição Federal15 questões
- Art. 144 Constituição Federal9 questões
- Art. 5º Decreto-Lei 3.689/19419 questões
- Art. 129 Decreto-Lei 2.848/19406 questões
- Art. 1º Constituição Federal4 questões
- Art. 1º Decreto-Lei 2.848/19404 questões
- Art. 71 Decreto-Lei 2.848/19403 questões
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Texto de apoio: Texto 1A14AAA
João nutria grande desejo por sua colega de turma, Estela, mas não era correspondido. Esse desejo transformou-se em ódio e fez que João planejasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que trabalhava durante o dia e estudava com João à noite. Determinado dia, após a aula, em uma rua escura no caminho de Estela para casa, João realizou seus intentos criminosos, certo de que ficaria impune, mas acabou sendo descoberto e preso.
- Aclássico, a vítima é a responsável direta pela punição do criminoso, sendo figura protagonista no processo penal.
- Bressocializador, busca-se o resgate da vítima, de modo a reintegrá-la na sociedade.
- Cretribucionista, o objetivo restringe-se ao ressarcimento do dano pelo criminoso à vítima.
- Dda justiça integradora, a vítima é tida como julgadora do criminoso.
- Erestaurativo, o foco é a participação dos envolvidos no conflito em atividades de reconciliação, nas quais a vítima tem um papel central.
- ATem-se, no caso, exemplo de desapropriação indireta, devendo o município “X” indenizar Jackson pela área remanescente.
- BJackson não tem direito a indenização suplementar, uma vez que o município não se utilizará da área remanescente, podendo o empresário tentar vender o imóvel.
- CO expropriado pode exigir a aplicação do direito de extensão, isto é, que a desapropriação inclua a área remanescente do bem, provando que sua utilização é difícil ou inócua.
- DO empresário pode exigir ser mantido em área de tamanho mínimo necessário à exploração comercial, uma vez que o município optou por não desapropriar inteiramente o terreno.
- ECom a declaração de utilidade pública para fins de expropriação, o Poder Público poderá, em caso de urgência, iniciar obras na propriedade antes de proposta a ação judicial, visto que o decreto de desapropriação é auto-executável.
Dúvidas sobre o Concurso PC MA 2026
Quantas vagas tem o Concurso PC MA 2026?
São 357 + 714 CR vagas para Oficial Investigador, segundo o levantamento mais recente do edital e das notícias oficiais.
Qual é a banca do Concurso PC MA 2026?
A banca é Cebraspe. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.
Quanto ganha quem passa no Concurso PC MA 2026?
A remuneração informada é R$ 6.514,30. Confira os valores de cada cargo no edital.
Quando é a prova do Concurso PC MA 2026?
A prova está marcada para 06/12/2026.
Até quando vão as inscrições?
As inscrições vão até 24/08/2026, pelo site da banca.
O que mais cai nas provas da Polícia Civil de MA?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Conhecimentos Específicos (21%), Direito Constitucional (10%), Direito Penal (10%), Direito Processual Penal (9%).
Outros concursos da Polícia Civil
Radar completoDatas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 18/10/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.