Art. 124 da Lei 13.105/2015
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO III — DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS › CAPÍTULO I — DA ASSISTÊNCIA › Seção III — Da Assistência Litisconsorcial
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Entenda o Art. 124
O assistente é considerado litisconsorte da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
O que mais cai na prova
- Trata do assistente litisconsorcial.
- Critério: a sentença influi na relação entre o assistente e o adversário do assistido.
Pegadinha comum
Confundir com assistente simples, que apenas auxilia. Aqui a sentença atinge a relação do próprio assistente com o adversário.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 124
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
