Art. 1º da Lei 13.105/2015
2O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS › TÍTULO ÚNICO — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS › CAPÍTULO I — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
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Entenda o Art. 1º
O processo civil deve ser ordenado, disciplinado e interpretado de acordo com os valores e as normas fundamentais da Constituição, respeitadas as disposições do próprio Código.
O que mais cai na prova
- O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme a Constituição.
- Aplicam-se os valores e as normas fundamentais da Constituição.
- Observam-se as disposições do Código.
Pegadinha comum
A banca diz que o CPC prevalece sobre a Constituição, ou que o processo é regido só pelo Código. O texto manda interpretar conforme a Constituição.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1º
2 questões de provas citam este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
