Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO VII — DA ACAREAÇÃO

Art. 365 do Código de Processo Penal Militar

Admissão da acareação

A acareação é admitida, assim na instrução criminal como no inquérito, sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes:

a) entre acusados;

b) entre testemunhas;

c) entre acusado e testemunha;

d) entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida;

e) entre as pessoas ofendidas.

Entenda o Art. 365

A acareação é admitida no inquérito e na instrução quando houver divergência relevante entre acusados, entre testemunhas, entre acusado e testemunha, entre acusado ou testemunha e ofendido, ou entre ofendidos.

O que mais cai na prova

Cabe no inquérito e na instrução.
Divergência sobre fatos relevantes.
Cinco combinações de acareados.

Pegadinha comum

Dizer que não cabe acareação entre ofendidos.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 365

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.