Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XV — DOS ATOS PROBATÓRIOS › CAPÍTULO VI — DAS TESTEMUNHAS
Afirmação falsa de testemunha
Se o Conselho de Justiça ou o Superior Tribunal Militar, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito.
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Se, na sentença final, o Conselho de Justiça ou o STM reconhecer que uma testemunha mentiu, calou ou negou a verdade, envia cópia do depoimento à autoridade policial para inquérito.
Dizer que a testemunha é presa em flagrante pelo Conselho na sessão.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
