Art. 239 do Código de Processo Penal
4Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO X — DOS INDÍCIOS
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Entenda o Art. 239
Indício é a circunstância conhecida e provada que, relacionada ao fato, permite concluir por indução a existência de outra circunstância.
O que mais cai na prova
- Prova indireta.
- Pode fundamentar condenação se houver indícios convergentes.
Pegadinha comum
Dizer que indícios nunca podem fundamentar condenação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 239
4 questões de provas citam este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
