Art. 389 do Código de Processo Penal
A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO XII — DA SENTENÇA
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Entenda o Art. 389
A sentença é publicada em mão do escrivão, que lavra termo e a registra em livro próprio.
O que mais cai na prova
- Publicação em mãos do escrivão (marco interruptivo da prescrição).
Pegadinha comum
Dizer que a publicação ocorre no Diário Oficial obrigatoriamente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 389
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
