Art. 382 do Código de Processo Penal
Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO XII — DA SENTENÇA
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Entenda o Art. 382
Qualquer parte pode, em 2 dias, pedir que o juiz esclareça a sentença obscura, ambígua, contraditória ou omissa ('embarguinhos').
O que mais cai na prova
- Embargos de declaração da sentença: 2 dias.
Pegadinha comum
Dizer que o prazo é de 5 dias.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 382
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
