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Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO II — DO INQUÉRITO POLICIAL

Art. 8º do Código de Processo Penal

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Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

Entenda o Art. 8º

Havendo prisão em flagrante, seguem-se as regras do capítulo da prisão em flagrante (arts. 301 a 310).

O que mais cai na prova

  • Auto de flagrante inicia o inquérito.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 8º

3 questões de provas citam este artigo.

  • Questão 58 · Polícia Militar do Paraná/PR 2025 — Soldado Policial Militar
  • Questão 68 · Polícia Civil do Estado de Alagoas/AL 2021 — Agente de Polícia
  • Questão 66 · Polícia Civil do Estado de Goiás/GO 2016 — Agente de Polícia Substituto — Conhecimentos Específicos
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.