Art. 96 do Código de Processo Penal
1A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VI — DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES › CAPÍTULO II — DAS EXCEÇÕES
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Entenda o Art. 96
A arguição de suspeição precede qualquer outra exceção, salvo se o motivo for superveniente.
O que mais cai na prova
- Suspeição primeiro.
Pegadinha comum
Dizer que a exceção de incompetência deve ser oposta antes da de suspeição.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 96
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 47 · Polícia Militar de Pernambuco/PE 2018 — Aspirante a Oficial (CFO)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
