CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO III — Do Poder Judiciário › SEÇÃO II — Do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
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O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República. Para assumir o cargo, o cidadão precisa ter entre 35 e 70 anos de idade, além de notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha também depende de prévia aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
A banca troca a exigência de 'maioria absoluta' do Senado Federal por 'maioria simples' ou por exigência da Câmara dos Deputados, ou altera a idade limite para 75 anos confundindo com a aposreftoria compulsória.
João, com 40 anos, notável jurista e reputação ilibada, foi indicado pelo Presidente da República para o STF, tendo sua escolha aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para assumir uma vaga de Ministro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
