Art. 132 da Constituição Federal

Entenda o Art. 132

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal devem ser organizados em carreira e ingressam obrigatoriamente por concurso público de provas e títulos, com participação da OAB em todas as fases. Eles são responsáveis pela representação judicial e consultoria jurídica de seus respectivos entes federados. Além disso, esses procuradores conquistam a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho e relatório das corregedorias.

O que mais cai na prova

• O ingresso na carreira de Procurador do Estado e do DF exige concurso público de provas e títulos.
• A OAB deve participar de todas as fases do concurso público.
• A estabilidade é garantida após três anos de efetivo exercício.
• A aquisição da estabilidade depende de avaliação de desempenho e de relatório circunstanciado das corregedorias.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.