Art. 31 da Lei 11.340/2006
Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
Lei 11.340/2006 · TÍTULO V — DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
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Entenda o Art. 31
Em casos complexos, o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado indicado pela equipe de atendimento multidisciplinar.
O que mais cai na prova
- Hipótese: complexidade que exige avaliação aprofundada.
- Indicação do profissional pela equipe multidisciplinar.
Pegadinha comum
Dizer que a indicação do especialista é feita pelo Ministério Público.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 31
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Neste título
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
