Art. 100 da Lei 7.210/1984
O exame psiquiátrico e os demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO IV — DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS › CAPÍTULO VI — DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
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Entenda o Art. 100
O exame psiquiátrico e demais exames necessários ao tratamento são obrigatórios para todos os internados.
O que mais cai na prova
- Exames obrigatórios.
Pegadinha comum
Dizer que o exame psiquiátrico é facultativo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 100
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Neste capítulo
Mais cobrados da Lei 7.210/1984
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
