Art. 62 da Lei 7.210/1984
3O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO III — DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL › CAPÍTULO II — DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
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Entenda o Art. 62
O CNPCP, com sede em Brasília, é subordinado ao Ministério da Justiça.
O que mais cai na prova
- Sede na Capital Federal.
- Subordinado ao Ministério da Justiça.
Pegadinha comum
Dizer que é subordinado ao Conselho Nacional de Justiça.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 62
3 questões de provas citam este artigo.
- Questão 40 · Departamento Penitenciário Nacional 2020 — Cargo 4
- Questão 38 · Departamento Penitenciário Nacional 2020 — Cargo 6
- Questão 40 · Departamento Penitenciário Nacional 2020 — Cargo 7
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
