Art. 20 da Lei 9.099/1995
Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
Lei 9.099/1995 · CAPÍTULO II — DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS › Seção VII — Da revelia
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Entenda o Art. 20
Se o réu faltar à conciliação ou à instrução, presumem-se verdadeiros os fatos do pedido, salvo convicção contrária do juiz.
O que mais cai na prova
- Revelia por ausência (não por falta de contestação).
- Presunção relativa.
Pegadinha comum
Dizer que a revelia no Juizado gera presunção absoluta.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 20
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
