Lei 9.605/1998 · CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
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Quem concorre para os crimes ambientais responde na medida de sua culpabilidade, assim como o diretor, administrador, conselheiro, auditor, gerente ou preposto da pessoa jurídica que, sabendo do crime, não o impede quando podia evitá-lo.
Dizer que o diretor responde objetivamente por qualquer crime ambiental da empresa.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
