Art. 401-B do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
(VETADO na Lei nº 9.799, de 26/5/1999)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO III — DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER › Seção VI — Das Penalidades
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Questões de concurso sobre o Art. 401-B
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Neste capítulo
Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
