Art. 159 da Lei 13.105/2015
A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO › TÍTULO IV — DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA › CAPÍTULO III — DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA › Seção III — Do Depositário e do Administrador
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Entenda o Art. 159
Bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados são guardados e conservados por depositário ou administrador, a não ser que a lei disponha de outro modo.
O que mais cai na prova
- Guarda e conservação confiadas a depositário ou administrador.
- Aplica-se a bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados.
- A lei pode dispor de modo diverso.
Pegadinha comum
Dizer que os bens ficam sempre com o credor. A guarda é de depositário ou administrador.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 159
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
