Art. 785 da Lei 13.105/2015
A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO I — DA EXECUÇÃO EM GERAL › CAPÍTULO IV — DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO › Seção I — Do Título Executivo
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Entenda o Art. 785
Mesmo tendo título executivo extrajudicial, a parte pode escolher o processo de conhecimento para obter um título executivo judicial.
O que mais cai na prova
- A existência do título extrajudicial não impede o processo de conhecimento.
- A finalidade é obter título executivo judicial.
Pegadinha comum
A banca diz que, havendo título extrajudicial, a parte é obrigada a executar. O texto permite optar pelo processo de conhecimento.
Na prática
O credor tem uma nota promissória, mas prefere ajuizar ação de conhecimento para obter sentença.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 785
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
