Art. 825 da Lei 13.105/2015
A expropriação consiste em:
I - adjudicação;
II - alienação;
III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO › CAPÍTULO IV — DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 825
A expropriação de bens consiste em adjudicação, alienação ou apropriação de frutos e rendimentos de empresa, de estabelecimentos e de outros bens.
O que mais cai na prova
- Três formas: adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos.
- A apropriação alcança empresa, estabelecimentos e outros bens.
Pegadinha comum
A banca inclui na lista uma forma que não consta, ou omite uma. São três: adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 825
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
