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Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO › CAPÍTULO IV — DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA › Seção IV — Da Expropriação de Bens › Subseção I — Da Adjudicação

Art. 878 da Lei 13.105/2015

Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.

Entenda o Art. 878

Se as tentativas de vender o bem fracassarem, reabre-se a oportunidade para pedir a adjudicação, e nessa ocasião também pode ser pedida nova avaliação.

O que mais cai na prova

  • Pressuposto: tentativas de alienação frustradas.
  • Reabre-se a oportunidade de requerer adjudicação.
  • Pode-se pleitear também nova avaliação.
Pegadinha comum

Dizer que, frustrada a venda, a adjudicação já não é mais possível.

Na prática

O leilão não teve interessados. O exequente pode pedir a adjudicação e requerer nova avaliação.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 878

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.