Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO IV — DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › CAPÍTULO II — DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
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A execução se extingue em cinco casos: indeferimento da petição inicial, satisfação da obrigação, extinção total da dívida por outro meio obtida pelo executado, renúncia do exequente ao crédito e prescrição intercorrente.
Incluir hipótese não prevista, como a mera suspensão da execução, ou dizer que a extinção parcial da dívida já extingue a execução.
O executado paga todo o débito. A obrigação é satisfeita e a execução se extingue.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
