Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO VI — DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO › CAPÍTULO II — DAS PARTES › Seção I — Do acusador

Art. 58 do Código de Processo Penal Militar

Suspeição

Ocorrerá a suspeição do membro do Ministério Público:

a) se for amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido;

b) se ele próprio, seu cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado pelo acusado ou pelo ofendido;

c) se houver aconselhado o acusado;

d) se for tutor ou curador, credor ou devedor do acusado;

e) se for herdeiro presuntivo, ou donatário ou usufrutário de bens, do acusado ou seu empregador;

f) se for presidente, diretor ou administrador de sociedade ligada de qualquer modo ao acusado.

Entenda o Art. 58

O membro do MP é suspeito se for amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido; se ele ou parente até o 3º grau tiver demanda a ser julgada por eles; se aconselhou o acusado; se for tutor, curador, credor ou devedor do acusado; se for herdeiro, donatário ou usufrutuário do acusado; ou se dirigir sociedade ligada ao acusado.

O que mais cai na prova

Hipóteses de suspeição do MP.
Amizade íntima ou inimizade.

Pegadinha comum

Dizer que mera amizade comum gera suspeição.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 58

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.