Art. 111 do Código de Processo Penal
As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VI — DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES › CAPÍTULO II — DAS EXCEÇÕES
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Entenda o Art. 111
As exceções correm em autos apartados e, em regra, não suspendem a ação penal.
O que mais cai na prova
- Autos apartados.
- Em regra, sem efeito suspensivo.
Pegadinha comum
Dizer que toda exceção suspende o processo principal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 111
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
