Art. 153 do Código de Processo Penal
O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo será apenso ao processo principal.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VI — DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES › CAPÍTULO VIII — DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 153
O incidente de insanidade corre em autos apartados, que só são apensados ao processo principal após o laudo.
O que mais cai na prova
- Autos apartados.
Pegadinha comum
Dizer que o incidente corre nos próprios autos do processo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 153
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 149 Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz or…
- Art. 150 Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado e…
- Art. 151 Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irr…
- Art. 152 Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo c…
- Art. 154 Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observ…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
