Art. 165 do Código de Processo Penal
Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO II — DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 165
Os peritos juntam ao laudo fotografias, esquemas ou desenhos das lesões do cadáver, quando possível.
O que mais cai na prova
- Ilustração do laudo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 165
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 160 Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamen…
- Art. 161 O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualq…
- Art. 162 A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se…
- Art. 163 Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará…
- Art. 164 Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encont…
- Art. 166 Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á a…
- Art. 167 Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desapareci…
- Art. 168 Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido …
- Art. 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração…
- Art. 170 Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente…
Mais cobrados do Código de Processo Penal
- Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 82 questões
- Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de cor… 63 questões
- Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridad… 34 questões
- Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem: 33 questões
- Art. 10 O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver… 27 questões
- Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida… 27 questões
- Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por per… 26 questões
- Art. 158-A Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos … 25 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
