Art. 167 do Código de Processo Penal
14Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL › TÍTULO VII — DA PROVA › CAPÍTULO II — DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
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Entenda o Art. 167
Se não for possível o exame de corpo de delito porque os vestígios desapareceram, a prova testemunhal pode suprir a falta.
O que mais cai na prova
- Exame indireto.
- Só se os vestígios desapareceram.
Pegadinha comum
Dizer que a confissão supre a falta do exame (é vedado pelo art. 158).
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 167
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
