Art. 750 do Código de Processo Penal
A revogação de reabilitação (Código Penal, art. 120) será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO IV — DA EXECUÇÃO › TÍTULO IV — DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO › CAPÍTULO II — DA REABILITAÇÃO
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Entenda o Art. 750
A revogação da reabilitação é decretada pelo juiz, de ofício ou a pedido do MP.
O que mais cai na prova
- Revogação de ofício ou a pedido do MP.
Pegadinha comum
Dizer que a revogação é automática.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 750
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Neste capítulo
- Art. 743 A reabilitação será requerida ao juiz da condenação, após o decurso d…
- Art. 744 O requerimento será instruído com:
- Art. 745 O juiz poderá ordenar as diligências necessárias para apreciação do p…
- Art. 746 Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
- Art. 747 A reabilitação, depois de sentença irrecorrível, será comunicada ao I…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
