Art. 754 do Código de Processo Penal
A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752, competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753, ao juiz da sentença.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO IV — DA EXECUÇÃO › TÍTULO V — DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
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Entenda o Art. 754
A medida de segurança superveniente é aplicada pelo juiz da execução (arts. 751 e 752) ou pelo juiz da sentença (art. 753).
O que mais cai na prova
- Competência do juiz da execução ou da sentença.
- Dispositivo do CPP superado pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que hoje regula a matéria.
Pegadinha comum
Dizer que cabe sempre ao tribunal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 754
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Neste título
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- Art. 755 A imposição da medida de segurança, nos casos dos arts. 751 a 753, po…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
