Art. 756 do Código de Processo Penal
Nos casos do nº I, a e b, do art. 751, e nº I do art. 752, poderá ser dispensada nova audiência do condenado.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO IV — DA EXECUÇÃO › TÍTULO V — DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
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Entenda o Art. 756
Em certos casos de medida de segurança superveniente, pode ser dispensada nova audiência do condenado.
O que mais cai na prova
- Dispensa de nova audiência.
- Dispositivo do CPP superado pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que hoje regula a matéria.
Pegadinha comum
Dizer que a audiência é sempre obrigatória.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 756
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Neste título
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- Art. 757 Nos casos do nº I, c, e nº II do art. 751 e nº II do art. 752, o juiz…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
