Art. 758 do Código de Processo Penal
A execução da medida de segurança incumbirá ao juiz da execução da sentença.
Decreto-Lei 3.689/1941 · LIVRO IV — DA EXECUÇÃO › TÍTULO V — DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
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Questões de concurso sobre o Art. 758
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Neste título
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- Art. 757 Nos casos do nº I, c, e nº II do art. 751 e nº II do art. 752, o juiz…
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
