Art. 142 da Lei 9.503/1997
O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do CONTRAN.
Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XIV — DA HABILITAÇÃO
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Entenda o Art. 142
O reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende das convenções e acordos internacionais e das normas do CONTRAN.
O que mais cai na prova
- Depende de tratados internacionais e normas do CONTRAN.
Pegadinha comum
Dizer que qualquer carteira estrangeira vale automaticamente no Brasil.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 142
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Neste capítulo
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- Art. 143 Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida…
- Art. 144 O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipament…
- Art. 145 Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de tr…
- Art. 145-A Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato …
- Art. 146 Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar …
- Art. 147 O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo…
- Art. 147-A Ao candidato com deficiência auditiva é assegurada acessibilidade de …
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Mais cobrados da Lei 9.503/1997
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- Art. 143 Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida… 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
