Lei 9.503/1997 · CAPÍTULO XIX — DOS CRIMES DE TRÂNSITO › Seção II — Dos Crimes em Espécie
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 14.599, de 19/6/2023)
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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É crime o condutor se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que possa lhe ser atribuída. Pena: detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Dizer que o crime é inconstitucional por violar o direito ao silêncio. O STF o considerou constitucional.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
