Art. 156 do Código Penal Militar
Apologia de fato criminoso ou do seu autor
Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar:
Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO II — DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR › CAPÍTULO II — DA ALICIAÇÃO E DO INCITAMENTO
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Entenda o Art. 156
Fazer apologia de crime militar ou de seu autor em lugar sob administração militar tem pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
O que mais cai na prova
- Apologia em local militar.
Pegadinha comum
Dizer que a apologia fora de local militar configura este crime.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 156
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Neste capítulo
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
