Art. 5º do Código Penal Militar
8Tempo do crime
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO I — DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
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Entenda o Art. 5º
O crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois.
O que mais cai na prova
- Teoria da atividade.
Pegadinha comum
Dizer que vale o momento do resultado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 5º
8 questões de provas citam este artigo.
- Questão 62 · Polícia Militar da Bahia/BA 2025 — Oficial Auxiliar (CFOA)
- Questão 63 · Polícia Militar da Bahia/BA 2025 — Oficial Auxiliar (CFOA)
- Questão 67 · Corpo de Bombeiros Militar do Ceará/CE 2025 — Soldado (QPBM)
- Questão 46 · Polícia Militar do Pará/PA 2023 — Oficial (CFO) — Conhecimentos Específicos
- Questão 41 · Polícia Militar do Rio Grande do Norte/RN 2023 — Soldado (Praças e Músicos)
- Questão 63 · Polícia Militar do Ceará/CE 2023 — Soldado QPPM
- Questão 73 · Polícia Militar do Distrito Federal/DF 2023 — 2º Tenente Administrativo
- Questão 66 · Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/PE 2018 — Oficial — Aspirante do Corpo de Bombeiros
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- Art. 1º Princípio de legalidade
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação
- Art. 3º Medidas de segurança
- Art. 4º Lei excepcional ou temporária
- Art. 6º Lugar do crime
- Art. 7º Territorialidade, Extraterritorialidade
- Art. 8º Pena cumprida no estrangeiro
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz
- Art. 10 Crimes militares em tempo de guerra
- Art. 11 Militares estrangeiros
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
- Art. 149 Motim 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
