CF/1988 · TÍTULO IV — Da Organização dos Poderes › CAPÍTULO III — Do Poder Judiciário › SEÇÃO VI — Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

Art. 119 da Constituição Federal

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o corregedor eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Entenda o Art. 119

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por no mínimo sete membros. Eles são escolhidos por eleição secreta entre ministros do STF e do STJ, e também por nomeação do Presidente da República a partir de uma lista de advogados indicada pelo STF. Além disso, o próprio tribunal escolhe seus dirigentes entre os ministros que o compõem.

O que mais cai na prova

O TSE é composto por, no mínimo, sete membros.
Três membros são eleitos dentre os Ministros do STF.
Dois membros são eleitos dentre os Ministros do STJ.
Dois membros são advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República a partir de lista tríplice ou sêxtupla indicada pelo STF.
O Presidente e o Vice-Presidente do TSE são eleitos dentre os Ministros do STF, e o corregedor eleitoral dentre os Ministros do STJ.

Pegadinha comum

A banca costuma trocar a origem dos juízes, dizendo que os advogados são indicados pelo Presidente da República ou pelo STJ, quando na verdade são indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.

Na prática

Para preencher a vaga de advogado no TSE, o STF forma uma lista com seis nomes de advogados idôneos e com notável saber jurídico, e o Presidente da República escolhe dois deles para a nomeação.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 119

1 questão de prova cita este artigo.

Questão 59 · Polícia Científica de Santa Catarina/SC 2026 — Perito Oficial Criminal – Ciências Sociais Aplicadas

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.