Art. 36 da Lei 10.826/2003
É revogada a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.
Lei 10.826/2003 · CAPÍTULO VI — DISPOSIÇÕES FINAIS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 36
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
Mais cobrados da Lei 10.826/2003
- Art. 16 Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito 16 questões
- Art. 12 Posse irregular de arma de fogo de uso permitido 15 questões
- Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, sal… 13 questões
- Art. 14 Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido 13 questões
- Art. 15 Disparo de arma de fogo 8 questões
- Art. 17 Comércio ilegal de arma de fogo 8 questões
- Art. 10 A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo … 6 questões
- Art. 13 Omissão de cautela 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
