Art. 172 da Lei 14.133/2021
(VETADO).
Lei 14.133/2021 · TÍTULO IV — DAS IRREGULARIDADES › CAPÍTULO III — DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES
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Questões de concurso sobre o Art. 172
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Neste capítulo
- Art. 169 As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e p…
- Art. 170 Os órgãos de controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos ne…
- Art. 171 Na fiscalização de controle será observado o seguinte:
- Art. 173 Os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, p…
Mais cobrados da Lei 14.133/2021
- Art. 75 É dispensável a licitação: 8 questões
- Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: 7 questões
- Art. 28 São modalidades de licitação: 7 questões
- Art. 22 O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contr… 4 questões
- Art. 25 O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à … 4 questões
- Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no… 4 questões
- Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as di… 3 questões
- Art. 2º Esta Lei aplica-se a: 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
