Lei 14.133/2021 · TÍTULO II — DAS LICITAÇÕES › CAPÍTULO X — DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES › Seção V — Do Sistema de Registro de Preços
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
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O artigo define que a ata de registro de preços tem validade inicial de um ano. Esse prazo pode ser estendido por mais um ano, desde que a administração comprove que os preços continuam vantajosos para o órgão.
As bancas costumam trocar o prazo de 1 ano por 5 anos ou afirmar que a prorrogação é automática, quando na verdade exige a comprovação de preço vantajoso.
Um órgão registrou o preço de materiais de escritório com validade de 12 meses; ao final desse período, após verificar que os preços ainda estão abaixo da média de mercado, o órgão decide prorrogar a ata por mais 12 meses.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
