Art. 108 da Lei 7.210/1984
O condenado a quem sobreviver doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO V — DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE › CAPÍTULO I — DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE › Seção I — Disposições Gerais
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 108
O condenado que desenvolve doença mental é internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
O que mais cai na prova
- Doença mental superveniente.
Pegadinha comum
Dizer que continua na penitenciária comum.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 108
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 105 Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liber…
- Art. 106 A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em to…
- Art. 107 Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberda…
- Art. 109 Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, medi…
Mais cobrados da Lei 7.210/1984
- Art. 52 A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e,… 12 questões
- Art. 112 A pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva com… 9 questões
- Art. 64 Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercíc… 8 questões
- Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença… 7 questões
- Art. 50 Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: 6 questões
- Art. 61 São órgãos da execução penal: 6 questões
- Art. 67 O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de se… 5 questões
- Art. 70 Incumbe ao Conselho Penitenciário: 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
