Art. 98 da Lei 7.210/1984
Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica de Classificação, na falta do Centro de Observação.
Lei 7.210/1984 · TÍTULO IV — DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS › CAPÍTULO V — DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO
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Entenda o Art. 98
Na falta de Centro de Observação, os exames podem ser feitos pela Comissão Técnica de Classificação.
O que mais cai na prova
- Substituição pela CTC.
Pegadinha comum
Dizer que a falta do Centro impede os exames.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 98
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Neste capítulo
Mais cobrados da Lei 7.210/1984
- Art. 52 A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e,… 12 questões
- Art. 112 A pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva com… 9 questões
- Art. 64 Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercíc… 8 questões
- Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença… 7 questões
- Art. 50 Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: 6 questões
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- Art. 70 Incumbe ao Conselho Penitenciário: 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
