Lei 8.112/1990 · TÍTULO III — DOS DIREITOS E VANTAGENS › CAPÍTULO II — DAS VANTAGENS › Seção I — Das Indenizações
Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte; (Inciso com redação dada pela Lei nº 11.355, de 19/10/2006)
IV – auxílio-moradia. (Inciso acrescido pela Medida Provisória nº 301, de 29/6/2006, convertida na Lei nº 11.355, de 19/10/2006)
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Este artigo lista as quatro espécies de indenizações que podem ser pagas ao servidor público federal. As indenizações servem para cobrir despesas decorrentes do cargo e possuem caráter de ressarcimento. Elas compreendem ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
A banca tenta incluir o auxílio-alimentação ou o adicional noturno na lista de indenizações, confundindo com os adicionais ou auxílios que possuem natureza diversa.
Um policial federal que precisa se deslocar de sua sede para realizar uma operação em outro Estado recebe diárias para custear suas despesas de pousada e alimentação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
